Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil |
Q2244181
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade
Racial, o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e
pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam
autodefinição análoga é: