[Questão inédita] Augusto dirigiu-se ao banco em que possui ...

OBSERVAÇÃO! O HD é gratuito, mas precisa de advogado. Além disso, trata-se de remédio constitucional de natureza personalíssima (somente pode ser impetrado pelo titular das informações).

Súmula 2, STJ: Não cabe o habeas data (CF, ART. 5º, LXXII, "a") se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.

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GABARITO - LETRA E.

Negou CERTIDÃO = Mandado de segurança

Negou INFORMAÇÃO relativa à pessoa do impetrante = Habeas Data

Uma pessoa tem uma certidão negada? Mandado de segurança.

Para informações negadas = Habeas data.

O habeas data é um dos Remédios Constitucionais, presentes, obviamente, na CF/88. Eles são instrumentos que podem ser utilizados pelas pessoas com o objetivo de proteger/garantir os seus direitos.

!! O habeas data apenas pode ser utilizado para adquirir informações quando a autoridade administrativa já tiver recusado o seu acesso, pelos meios administrativos. Esta é uma hipótese da chamada “jurisdição condicionada”.

Fontes de ajuda: comentários de colegas do Qconcursos e Estratégia Concursos.

E

Negou o direito à informação = Habeas Data.