A atuação pelo Tribunal de Contas, em casos concretos,

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Q161436

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161436 Controle Externo

depende de autorização do Poder Legislativo, ao qual está subordinado no desempenho das funções de controle e fiscalização da execução financeiro- orçamentária.

depende da participação de advogados, devido à sua vinculação administrativa ao Poder Judiciário, cujas regras processuais deve observar.

depende de provocação, admitindo-se, no entanto, denúncia de qualquer cidadão.

independe de autorização do Poder Legislativo, do qual é auxiliar nas funções de controle e fiscalização da execução financeiro-orçamentária.

independe da participação de advogados, pois embora seja vinculado administrativamente ao Judiciário, não está obrigado a observar as regras processuais vigentes neste Poder.

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