A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A...

Para resolver essa questão, precisamos entender o princípio da independência das instâncias na administração pública. Esse princípio estabelece que as esferas civil, penal e administrativa são independentes entre si, permitindo que um mesmo fato seja analisado por mais de uma dessas esferas simultaneamente.

No contexto da questão, o Ministério Público estadual pode investigar irregularidades no convênio para a construção do hospital, enquanto o Tribunal de Contas também pode avaliar o mesmo fato sob a ótica da gestão financeira e da boa aplicação dos recursos públicos.

Alternativa Correta: C - certo

A alternativa correta é "C - certo", pois, de acordo com o princípio mencionado, a interposição de uma ação pelo Ministério Público não impede que o Tribunal de Contas analise o mesmo fato. Cada instância tem seu papel específico e pode atuar independentemente.

Essa questão testa o conhecimento do candidato sobre a autonomia das esferas de controle na administração pública, essencial para garantir a fiscalização e a correta aplicação dos recursos provenientes de convênios como o citado.

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QUESTÃO CORRETA!

O PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PERMITE QUE UM MESMO FATO SEJA APURADO NAS TRÊS ESFERAS, A JUDICIAL, CÍVEL E ADMINISTRATIVA.

SÓ HAVERÁ VINCULAÇÃO DE UMA INSTÂNCIA QUANDO O FATO FOR JULGADO INEXISTENTE OU QUE A PESSOA INVESTIGA NÃO O COMETEU!

ESPERO TER AJUDADO!

Interposição de ação é um termo errado

Alternativa ponderada é alternativa correta

Abraços