Segundo a Lei Estadual de Tocantins nº 3.736/2020, é correto...

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Q1977211

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo |

Q1977211 Legislação Estadual

Segundo a Lei Estadual de Tocantins nº 3.736/2020, é correto afirmar que a contribuição do(s):

segurado ativo possui a mesma progressividade do regime geral de previdência social;

servidores inativos possui a mesma progressividade do regime geral de previdência social;

pensionistas possui a mesma progressividade do regime geral de previdência social;

ente possui paridade em relação à contribuição dos ativos, inativos e pensionistas;

ativos, inativos e pensionistas possui alíquota proporcional de 14%.

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