A criminalização primária, realizada pelos legisladores, é ...

Vamos analisar a questão proposta sobre o tema da criminalização primária e secundária. Este é um conceito central em criminologia e se refere a como a sociedade e o sistema jurídico lidam com a criminalidade.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda a distinção entre criminalização primária e criminalização secundária. A criminalização primária é o processo legislativo de definir quais comportamentos são considerados crimes. Já a criminalização secundária envolve a aplicação destas leis por instituições como a polícia e o judiciário.

2. Legislação Aplicável e Jurisprudência:

Embora a questão não mencione artigos específicos, a distinção entre essas formas de criminalização é amplamente discutida em doutrinas de criminologia. Não há um artigo específico na legislação que faça essa divisão, mas é um conceito aceito nas ciências criminais.

3. Explicação do Tema Central:

O tema central é a diferença entre estabelecer leis (criminalização primária) e aplicá-las (criminalização secundária). É crucial entender o papel de diferentes agentes no sistema de justiça criminal.

4. Exemplo Prático:

Imagine que o legislador cria uma lei que torna o roubo um crime (criminalização primária). Quando uma pessoa é pega roubando, a polícia investiga, o Ministério Público processa, e o judiciário julga (criminalização secundária).

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa assinalada como CERTO está correta porque descreve de maneira precisa a sequência de processos da criminalização: a definição de crimes pela legislação e a aplicação das leis por órgãos competentes.

6. Alternativa Incorreta:

Não há alternativas adicionais para análise, já que o formato da questão é de "Certo ou Errado". A pegadinha poderia estar em confundir a função das agências, mas o enunciado descreve corretamente o papel de cada uma.

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Criminalização primária é o ato e o efeito de sancionar de uma lei primária material, que incrimina ou permite a punição de determinadas pessoas. Trata-se de ato formal, fundamentalmente programático, pois, quando se estabelece que uma conduta deve ser punida, enuncia-se um programa, o qual deve ser cumprido pelos entes estatais (polícias, Ministério Público, Poder Judiciário e etc).
De seu turno, criminalização secundária é a ação punitiva exercida sobre pessoas concretas. Verifica-se quando os órgãos estatais detectam um indivíduo, a quem se atribui a prática de um ato primariamente criminalizado, sobre ele recaindo a persecução penal. Para Zaffaroni, a criminalização secundária possui duas características: seletividade e vulnerabilidade. pois há forte tendência de ser o poder punitivo exercido precipuamente sobre pessoas previamente escolhidas em face de suas fraquezas, a exemplo dos moradores de rua e usuários de drogas.

MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: MÉTODO, 2012, p. 6.

O MP,  a POLÍCIA, PODER JUDICIÁRIO realizam o CONTROLE SOCIAL FORMAL.
Porém, além de atuarem repreensão, eles muitas vezes acabam, antecipadamente, "criminalizando" uma pessoa atráves de meio midiáticos.
EX: o caso da Polícia de MG que prendeu o goleiro Bruno, apresentando-o como responsável pela morte de sua namorada.
Para a sociedade leiga, prendeu, tá lá algemado, foi para cadeia, é culpado, pronto e acabou. Porquanto muitos não detém o conhecimento da lei e do estado de inocência.
Daí o motivo de afirmar que eles também exercem papel "criminalizador" de forma precipitada. 

Fonte: supremoTV.

O comentario tem que ser mais especifico,pouco bla bla bla, o importante e saber por que a questao ta errada....

O colega TON tá querendo pegar os ratinhos JERRYS desatentos!

Sacanagem TON! Deixa pra brincar em outro site, aqui a galera coopera para o bem comum e que vençam os merecedores.

Criminalização PRIMÁRIA===consiste na atividade de publicar e sancionar uma lei penal

Criminalização SECUNDÁRIA===é ação punitiva de aplicar a lei penal