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Q866190 Direito Tributário

Não é tributo de competência tributária ativa do Distrito Federal:

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Gabarito Letra  E

A competência tributária do empréstimos compulsórios é da União:
CF Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios

Quanto ao DF, temos a seguinte previsão:
CF Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais
 

a) o imposto sobre propriedade predial e territorial urbano. = imposto Estadual, logo o DF pode institui-lo

b) o imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. = imposto municipal, logo o DF pode institui-lo

c) as taxas.  = tributo de competência concorrente, logo o DF pode institui-lo

d) o imposto sobre a propriedade de veículos automotores = imposto Estadual, logo o DF pode institui-lo

bons estudos

a) IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbano)  - Municipal

b) ITBI (Imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição) - Municipal 

c) as taxas  - competência COMUM entre os entes  

d) IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) - Estadual

e) Empréstimos compulsórios - União

CF Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios
 

 

Corrigindo o Renato: o imposto sobre propriedade predial e territorial urbano (IPTU) é municipal.

Art. 15. Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:

        I - guerra externa, ou sua iminência;

        II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;

        III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

        Parágrafo único. A lei fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate, observando, no que for aplicável, o disposto nesta Lei.

IPTU é municipal, mas considerando o art. 147, CF, "ao Distrito Federal cabem os impostos municipais".

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