Considere que Vanessa, brasileira naturalizada, resida atual...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRF-MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Advogado
|
Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Analista de Sistema |
Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Contador |
Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Farmacêutico Fiscal |
Q2194794
Direito Constitucional
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Considere que Vanessa, brasileira naturalizada, resida atualmente em Portugal. Sabe-se que ela é casada e está grávida
de José, irlandês, que presta serviços para o governo da Inglaterra. No último mês de gestação, Vanessa viaja com José
para o Brasil, devido a uma missão oficial do marido pelo governo inglês. Já em solo brasileiro, Vanessa inicia os trabalhos
de parto e dá à luz a Joana. Considerando o caso hipotético,
é correto afirmar que: