A ação indenizatória decorrente de danos morais tem caráter ...
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Q99601
Direito Civil
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Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgue
os itens que se seguem.
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A ação indenizatória decorrente de danos morais tem caráter pessoal, pois o herdeiro não sucede no sofrimento da vítima nem pode ser indenizado por dor alheia. Por isso, se o autor falecer no curso do processo, não poderá ocorrer substituição processual no pólo ativo da demanda. Nesse caso, o processo será extinto sem resolução de mérito, por perda superveniente da legitimidade ad causam do autor.
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