Um determinado diretor de uma empresa de direito privado at...

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Q1276194 Direito Tributário
Um determinado diretor de uma empresa de direito privado atua com excesso de poderes gerando um crédito tributário. Diante dessa atitude,
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Gabarito: D

Segundo o CTN:

Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:

I - as pessoas referidas no artigo anterior;

II - os mandatários, prepostos e empregados;

III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm>

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