O Código de Processo Civil prevê que, salvo disposição em s...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450735 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil prevê que, salvo disposição em sentido diverso, considera-se como termo inicial de fluência do prazo para a prática dos atos processuais a data de:

ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por oficial de justiça.

juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.

consulta no Diário da Justiça impresso ou eletrônico, quando a intimação se der por edital.

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