Caso a parte vencida não apresente recurso contra a sentença...

A solução da questão exige o conhecimento acerca dos prazos processuais e dos recursos no Código de processo civil, analisemos:

a) Errada. A preclusão significa a perda do direito de agir nos autos do processo, a preclusão punitiva é aquela que decorre de uma sanção aplicada, o sujeito fica impedido de agir nos autos por causa de uma sanção a ele imposta.

b)  Errada. Não há que se falar em preclusão formal.

c) Errada. A preclusão consumativa se dá quando o ato já foi realizado pela parte, está prevista no art. 507 do CPC: “É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão."

d) Correta. Está prevista no art. 223 do CPC e se dá porque decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial. É justamente o caso narrado na questão.

e)  Errada. A preclusão lógica se trata da incompatibilidade entre atos processuais, um que já foi praticado e outro que se queira praticar.

Gabarito da professora: Letra D.

A preclusão consumativa, por seu nome, indica a consumação de uma condição. Dessa maneira, decorre da prática de um ato – o próprio ato sobre o qual recai a preclusão. Se você apresenta alegações finais, não pode apresentá-la novamente, ainda que esteja dentro do prazo processual.

A preclusão temporal é a extinção da faculdade de praticar um determinado ato processual em virtude de haver decorrido o prazo fixado na lei. Um grande exemplo disso é a não apresentação da contestação no prazo de quinze dias.

A preclusão lógica decorre da incompatibilidade entre atos processuais. Como o o próprio nome revela, advém de um ato que, por sua natureza incompatível, pressupõe a abdicação da faculdade processual em cima da qual recai a preclusão. Por exemplo: o aceite de um ato é incompatível com o recurso.

Gabarito: D

Preclusão temporal.

Art. 223, CPC: Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

Cuidado! Por vezes a própria CESPE dá como correta, usando jurisprudência como fonte, a conjugação de preclusão temporal e lógica nessas situações.

alguém poderia me explicar em outras palavras o que é preclusão temporal???