De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurí...

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Q622476

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q622476 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, a reversão

poderá ser aplicada quando o servidor aposentado por invalidez ou por tempo de contribuição tiver a sua aposentadoria anulada por decisão judicial.

não se aplica ao servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.

ocorrerá quando a demissão do servidor for anulada por decisão administrativa ou judicial.

ocorre quando o servidor estável retorna ao cargo anterior, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

pode ocorrer no interesse do requerente aposentado, desde que haja solicitação nos últimos cinco anos.

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