Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF)...

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Q643322 Direito Constitucional

Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.

Segundo o entendimento jurisprudencial acerca do princípio da simetria, todas as normas da CF voltadas à União devem, igualmente, ser observadas por estados e municípios, que têm a obrigação de reproduzir os termos dessas normas nas respectivas leis fundamentais, sob pena de inconstitucionalidade por omissão.

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