De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, N...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Coveiro |
Q3054265
Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código
Penal, NÃO é considerado crime contra o respeito aos
mortos: