A educação especial como política pública [...] pressupõe in...

A alternativa correta é a D, que afirma que o financiamento da matrícula no atendimento educacional especializado (AEE) requer que o estudante esteja matriculado em classe comum de ensino regular público e em sala de recursos multifuncionais de outra escola pública.

Para compreender a questão, é importante destacar que o AEE é uma modalidade de ensino destinada a complementar ou suplementar a formação dos estudantes inclusos no ensino regular, atendendo às suas necessidades educacionais especiais. O AEE deve ser oferecido preferencialmente na própria escola regular, em salas de recursos multifuncionais, mas quando não é possível, o atendimento pode ser feito em outra escola pública que possua tais recursos.

O AEE tem como objetivo garantir o acesso e a participação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no ensino regular, através de serviços e recursos que favoreçam o desenvolvimento desses alunos. Esses serviços incluem atividades, estratégias e práticas pedagógicas diferenciadas que devem ser executadas por professores especializados.

O financiamento do AEE pelo poder público é uma garantia legal, que reconhece a necessidade de investimento financeiro para que se assegurem os direitos educacionais dos estudantes com necessidades especiais. A alternativa D é correta porque está alinhada com a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, que indica que o atendimento deve ser feito, na medida do possível, dentro da própria escola do aluno, mas também pode ocorrer em outra instituição quando necessário, desde que esta seja também uma escola da rede pública.

As outras alternativas não são corretas porque não estão de acordo com as diretrizes e normativas da educação especial inclusiva. Por exemplo, não há exigência de acompanhamento médico semestral para o financiamento da matrícula no AEE (alternativa C) ou de um plano educacional individual para adequação curricular (alternativa E) como pré-requisitos para o financiamento. O essencial é garantir que o estudante tenha acesso à educação inclusiva, com o suporte necessário para seu desenvolvimento, seja ele oferecido na própria escola regular ou numa sala de recursos multifuncionais de outra escola pública.