O CORE-PA é uma pessoa jurídica de direito público, com auto...

A alternativa correta é a D - uma autarquia com personalidade jurídica de direito público.

Vamos entender por que essa é a resposta correta:

Tema Jurídico: A questão aborda a Organização da Administração Pública, especificamente as entidades que a compõem. No caso, estamos lidando com uma entidade pública criada por lei, que possui autonomia, patrimônio e receita próprios, e desempenha atividades típicas da Administração Pública, como a fiscalização do exercício profissional.

Fundamentação Legal: Segundo o art. 37, XIX, da Constituição Federal e a Lei nº 9.784/1999, as autarquias são entidades administrativas criadas por lei para desempenhar funções públicas de forma descentralizada, com personalidade jurídica de direito público. Elas têm autonomia administrativa, patrimonial e financeira, o que corresponde exatamente às características descritas na questão.

Justificativa para a Alternativa Correta (D): O CORE-PA, sendo uma entidade que fiscaliza o exercício profissional, encaixa-se perfeitamente na definição de autarquia. Essa entidade é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei para realizar atividades típicas do Estado, possuindo autonomia e patrimônio próprios.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - um ente sem personificação: Esta opção está incorreta porque o CORE-PA é descrito como uma pessoa jurídica, o que significa que possui personificação legal. Ele é capaz de adquirir direitos e assumir obrigações, característica que refuta a ideia de ser um ente sem personificação.

B - uma empresa pública com personalidade mista: Esta alternativa é incorreta porque empresas públicas são entidades de direito privado, criadas para exercer atividades econômicas, diferentemente das autarquias, que têm personalidade de direito público e realizam funções típicas de Estado.

C - uma fundação com personalidade jurídica de direito privado: Essa opção também é incorreta, pois fundações governamentais, quando criadas para desempenhar atividades típicas do Estado, podem ter personalidade de direito público, mas não é o caso do CORE-PA, que é uma autarquia.

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