Sobre a sentença e a coisa julgada no processo civil, não h...

Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

VIII - homologar a desistência da ação.

GABARITO: B

Complementando:

Todas as demais alternativas tratam de casos em que haverá resolução de mérito.

Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; (LETRA A: INCORRETA)

II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

III - homologar:

a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; (LETRA C: INCORRETA)

b) a transação; (LETRA D: INCORRETA)

c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. (LETRA E: INCORRETA)

Cuidado para não confundir:

Desistência da ação --> NÃO HÁ resolução de mérito

Renúncia à pretensão formulada na ação ou reconvenção --> HÁ resolução de mérito

"Como é simples perceber, recaindo a renúncia sobre o direito material, já que o autor abre mão do direito material que alega ter, a renúncia decide de forma definitiva o conflito porque não haverá mais direito material que possa ser alegado para ensejar eventual conflito de interesses. Nesse aspecto, é nítida a diferença entre renúncia do direito material e desistência do processo, a primeira gerando efeitos materiais e a segunda limitando-se a efeitos processuais."

Daniel amorim. CPC comentado. 

BIZU:

deSistência: Sem resolução de mérito.

renúnCia: Com resolução de mérito.

Desistência da ação é uma das causas de julgamento sem resolução de mérito. (art. 485, VIII do CPC/15), Se for operada após a contestação, dependerá de concordância do réu (§4º), e tem o limite temporal até a sentença §5º).

O art. 200, § único estabelece que a desistência da ação apenas produzirá efeitos após a homologação.