Conforme disposto no Código de Processo Civil – Da Sentença...

GABARITO: D

I - CERTO: Art. 495. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.

II - CERTO: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

III - CERTO: Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

IV - CERTO: Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Essa questão ilustra bem quando o tipo de banca que cobra o código de processo civil em contraposição à banca que cobra a matéria processo civil.

IV. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Isso está no art. 486 do CPC. E o §1º desse artigo fala que a ação pode ser proposta novamente desde que corrigido os vícios do art. 485 que levaram à extinção sem resolução de mérito.

Isso está no Código, expresso.

Contudo, quem conhece um pouco de processo civil, sabe que o reconhecimento de coisa julgada que gera uma extinção sem resolução de mérito NÃO TEM correção. NÃO HÁ COMO "propor de novo a ação" corrigindo o vício - vai propor NOVA ação (com algum dos elementos diferentes) e não propor a mesma ação novamente 'corrigida'.

Essa questão cobrou o CPC e não a matéria processo civil.