Julgue o item subsequente.  O Artigo 53 do Estatuto da Cr...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3042659 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item subsequente. 

O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estipula o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola nem o direito de ser respeitado por seus educadores, focando apenas no aspecto da qualificação profissional dos jovens. 
Alternativas