No que se refere à competência no processo penal, segundo en...

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Q300470

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300470 Direito Processual Penal

No que se refere à competência no processo penal, segundo entendimento sumulado,

a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

a competência do tribunal do júri prevalece sempre sobre o foro por prerrogativa de função.

compete ao foro do local da emissão do cheque sem provisão de fundos processar e julgar o crime de estelionato.

compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figura como autor ou vítima.

compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

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