Julgue o item subsequente. O Artigo 54 do Estatuto da Cr...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Geografia (Integral) |
Q3042680
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item subsequente.
O Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelece a obrigatoriedade de o Estado fornecer atendimento educacional especializado para crianças e adolescentes portadores de deficiência na rede regular de ensino.
O Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelece a obrigatoriedade de o Estado fornecer atendimento educacional especializado para crianças e adolescentes portadores de deficiência na rede regular de ensino.
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