A respeito das disposições da Constituição do Estado de Ron...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1968381 Legislação Estadual
A respeito das disposições da Constituição do Estado de Rondônia, assinale a opção correta. 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO C

A) Compete privativamente ao estado legislar sobre garantias, direitos e deveres da Polícia Civil.  

Competência concorrente, art. 24, XVI

B As ações de planejamento, direção e execução do policiamento florestal são de incumbência da Polícia Florestal, hierarquicamente subordinada à Polícia Civil do Estado.

C A Polícia Civil será regida por legislação especial que definirá as suas atividades, respeitados os princípios da Constituição Estadual e da legislação federal, bem como o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis, no que couber. 

D Cabe precipuamente à Polícia Civil, instituição permanente, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

Cabe à Polícia Militar - art. 144, §5º

E Cabe privativamente ao governador do estado, mediante decreto, dispor sobre organização das polícias.

Mesma justificativa da A.

Sobre a letra B

A estrutura hierárquica pode variar de acordo com o estado ou país, mas geralmente está inserida dentro da estrutura da Polícia Civil, uma das instituições responsáveis pela segurança pública(hierarquicamente não).

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo