Sobre a responsabilidade decorrente dos danos praticados pe...

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Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Técnico em Administração, Contabilidade ou Informática |

Q1784223 Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade decorrente dos danos praticados pelo Poder Público aos particulares, é correto afirmar que

trata-se, em regra, de responsabilidade de natureza subjetiva.

ainda vige a regra da irresponsabilidade estatal nos casos em que o agente público não tem a culpa comprovada.

a responsabilização do agente público pode ocorrer através do exercício do direito de regresso pela Administração Pública.

é imprescritível a ação que o particular tem contra o Estado para cobrar a indenização pelos danos sofridos.

independe de nexo de causalidade a responsabilidade do agente público quando ele atua com dolo.

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