A filiação do candidato que deseje concorrer às eleições dev...

A resposta para essa questão se encontra nos seguintes artigos da Lei dos partidos políticos (Lei 9.096/95):


Art. 18.Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

Art. 20. É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos nesta Lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.

Parágrafo único. Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas a candidatura a cargos eletivos, não podem ser alterados no ano da eleição.

Não haveria um erro nesta questão ao dizer: "deve ter sido deferida pelo partido político, no mínimo, um ano antes do pleito"!? O referido prazo não seria para a filiação, e não, para deferimento da filiação!?

L. 9504/97, inclusive conforme enunciado da questão ("em especial"), apenas para complementar:

Art. 9º 

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

VQV

FFB

conforme lei 9096 - lei dos partidos Art. 18. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais. Art. 20. É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos nesta Lei, com vistas à candidatura a cargos eletivos. Parágrafo único. Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, não podem ser alterados no ano da eleição. 

ATENÇÃO!!!!! O ART.18 DA LEI 9.096 FOI REVOGADO PELA LEI Lei nº 13.165, de 2015.

E em relação a lei 9.504, art. 9 também revogado, veja:art. 9 Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.(REVOGADO)Art. 9o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)