Paulo, que é enfermeiro, sob a alegação de ter descoberto...

Vamos analisar a questão sobre a conduta de Paulo, que distribuiu ampolas com uma substância desconhecida, alegando cura para o câncer, mesmo sabendo que não havia propriedade curativa. O foco está em identificar o crime que melhor se adequa à situação.

O tema central aqui é o charlatanismo, que é um crime contra a incolumidade pública. A legislação aplicável é o Art. 283 do Código Penal, que define charlatanismo como "inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível". Paulo fez exatamente isso ao afirmar que as ampolas eram infalíveis, mesmo sabendo que não eram.

Exemplo prático: Imagine uma pessoa vendendo uma "poção mágica" na internet, afirmando que cura todas as doenças. Se for comprovado que o vendedor sabe que a poção não tem efeito algum, ele pode ser acusado de charlatanismo.

Alternativa correta: D - charlatanismo. Paulo anunciou uma cura infalível para o câncer, sabendo que não era verdade, o que caracteriza a prática de charlatanismo conforme o Código Penal.

Por que as outras estão incorretas:

A - estelionato: Este crime envolve enganar alguém para obter vantagem econômica. No caso, Paulo não buscava vantagem econômica, mas sim promovia uma cura falsa.

B - falsificação de produto destinado a fins medicinais: Não há indícios de falsificação de produtos, mas sim de divulgação de uma cura falsa. Falsificação se aplica quando há alteração ou criação de produtos com aparência de legítimos.

C - curandeirismo: Este crime envolve práticas de cura sem comprovação científica, mas não com a alegação de infalibilidade. No caso de Paulo, ele afirmou certeza de cura, que se enquadra em charlatanismo.

E - exercício ilegal da medicina: Refere-se a praticar atos privativos de médico sem ser qualificado. Paulo não praticou medicina, mas divulgou uma cura falsa.

Dica: Para evitar pegadinhas em questões desse tipo, preste atenção nos detalhes do enunciado, como a intenção do agente e as características da conduta.

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GAB: D

QUESTÃO RECORRENTE!!

A) CHARLATANISMO O Dolo consiste na vontade livre e consciente de inculcar ou anunciar de FORMA MENTIROSA a cura por meio infalível ou secreto.

• A falsidade é fundamental para configurar o charlatanismo.
• No charlatanismo tem a má-fé.
• O crime se consuma com um ato só: inculcar ou anunciar, independentemente do fato de ser alguém ludibriado pela ação criminosa.
• Não precisa de habitualidade.
• É possível a tentativa.

B)CURANDEIRO, por sua vez, é o agente que,

• HABITUALMENTE,
• Não cabe tentativa
• dedica-se à prática de tratamentos fora da ciência médica
• a através das condutas dos incisos do artigo 284.

================>>>Fundamentos legais:

CHARLATANISMO Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

CURANDEIRISMO Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

I. prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; II. usando gestos, palavras ou qualquer outros meios; III. fazendo diagnósticos:Pena: detenção, de seis meses a dois anos.

Outras que ajudam a fixar:

CESGRANRIO – Médico do Trabalho

Deverá ser punido por crime de charlatanismo aquele que: R. inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

Vunesp – Procurador Juridico de POA

O crime de “Charlatanismo” caracteriza-se em o agente R. inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

QUADRIX – CREMERN – Medico

A detenção é pena prevista para o curandeirismo(CERTO)

Gabarito Letra D

Lembre-se de que o CURANDEIRO - crime habitual - age de boa fé, pois acredita que o ato praticado pode trazer benefícios. Por outro lado, o CHARLATÃO age de má fé, verbi gratia, trata-se de um estelionatário da medicina.

Bons Estudos!

''Porque andamos por fé e não por vista.'' II Coríntios 5:7

O charlatanismo trata-se de uma mentira utilizando a fé do outro, busca evitar a utilização da fé para obter vantagens ilícitas e não permitir a enganação dos seguidores e de qualquer tipo de religião ou crença.

O curandeirismo é a prática realizada por algumas pessoas de diagnosticar, receitar, entregar ao consumo ou aplicar qualquer substância, ou usar gesto, palavras ou qualquer outro meio de curar para tratar a doença de alguém. Que é o caso das benzedeiras e de pessoas que vendem chás e entre outros para curar doenças graves.

O exercício ilegal da medicina trata de exercer ainda que gratuitamente a profissão de médico, dentista ou farmacêutico sem que para isso tenha a formação exigida ou excedendo-lhe os seus limites

 O direito a religião ou a crença é protegido na  brasileira, porém a lei não exige que todos acreditem no que foi dito ou propagandeado, a lei dá a cada indivíduo a faculdade de escolher o que ele deseja acreditar e consequentemente seguir. Não é que a lei diga que exista ou não milagre, mas para a lei aquilo que não pode ser observado ou explicado racionalmente não interessa a lei. É uma questão particular de cada indivíduo e a lei apenas busca proteger a religiosidade, a fé e as diferenças culturais.

A lei não criminaliza o simples fato de se dizer que pode curar alguém, porém o que não é permitido é dizer de propagandear que a cura é infalível ou que você possua meios secretos de cura, pois como já dito anteriormente só interessa o que pode ser explicado racionalmente

Ressalta-se que o CURANDEIRO - crime habitual - age de boa fé, pois acredita que o ato praticado pode trazer benefícios.

Já o CHARLATÃO age de má fé, isto é, trata-se de um estelionatário da medicina.

Fonte: Jus Brasil

De fato, a questão se amolda melhor no tipo do CHARLATANISMO, cuidado para não confundir com as condutas do art. 273, §1º CP:

Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais 

        Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: 

       Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa. 

       § 1º - Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.

Charlatanimso [...] O sujeito ativo deve esta ciente de que o meio por ele divulgado é ineficaz, sendo imprescindível, pois, a existência de má-fé em sua conduta. (Rogério Sanches Cunha, 2021, p. 775)