Um juiz criminal, ao julgar uma ação penal, entendeu que...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211337 Direito Processual Penal

Um juiz criminal, ao julgar uma ação penal, entendeu que o réu deveria ser absolvido, motivando sua decisão na comprovação de que o fato criminoso sequer existiu.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Ação cível poderá ser ajuizada, pois não houve decisão específica sobre a inexistência material do ato praticado.

A suposta vítima poderá ajuizar ação cível, em razão da independência das instâncias, mas as provas do processo penal não poderão ser usadas.

Ação cível não poderá ser ajuizada, devido ao trânsito em julgado da decisão na esfera penal.

Ação cível poderá sempre ser ajuizada, independentemente do resultado da esfera penal.

Ação cível não poderá ser ajuizada, haja vista o réu já ter sido absolvido, o que revolveria um novo julgamento sobre a questão.

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Um juiz criminal, ao julgar uma ação penal, entendeu que...

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