A Lei Orgânica do Município de Esmeraldas estabelece as dire...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Pedagogo da Educação Básica - PDEB |
Q3031310
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Esmeraldas estabelece as diretrizes legais para a Administração Pública, incluindo regras
relacionadas aos servidores públicos. Tais disposições são formuladas para promover uma gestão municipal coerente com
os princípios constitucionais e legais, promovendo, assim, a eficiência na administração e o atendimento dos interesses da
comunidade de forma transparente e ética. Em relação às disposições acerca dos servidores públicos estabelecidas no
instrumento normativo supracitado, é correto afirmar que: