Leia as afirmativas a seguir: I. A natureza jurídica espe...
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Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Tributos |
Q1058947
Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e/ou a destinação legal do produto da sua arrecadação. II. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo aplicável exclusivamente aos serviços prestados por empresas com faturamento superior a R$ 6 milhões por ano. III. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e/ou a destinação legal do produto da sua arrecadação. II. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo aplicável exclusivamente aos serviços prestados por empresas com faturamento superior a R$ 6 milhões por ano. III. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
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