Segundo a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura...
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Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644454
Direito Penal
Segundo a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura
e dá outras providências, aumenta-se a pena de um sexto até
um terço, se o crime é cometido contra maior de