Segundo a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q644454 Direito Penal
Segundo a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido contra maior de
Alternativas