A União deve aplicar, anualmente, no mínimo, 18% da receita ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Cálculo Atuarial |
Q2921874
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da ordem social, como prevista na CF, julgue os itens a seguir.
A União deve aplicar, anualmente, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, ao passo que os estados, o DF e os municípios devem aplicar 25%, no mínimo.
Conheça nossos planos