João é servidor público municipal ocupante do cargo efetivo ...

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Q1906909

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Condutor de Ambulância | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Condutor de Motolância |

Q1906909 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

João é servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de Assistente em Saúde Condutor de Ambulância. Tendo em vista que seu filho Joaquim de 8 anos é pessoa com deficiência, no ano de 2022, o servidor João requereu a concessão de horário especial em sua jornada de trabalho.
De acordo com a redação atualizada do Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus,

será concedido horário especial ao servidor, se comprovada a necessidade por junta médica oficial do Município, independentemente de compensação de horário.

será concedido horário especial ao servidor, independentemente de comprovada a necessidade por junta médica oficial do Município, mediante compensação de horário.

será concedido horário especial ao servidor, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial do Município, mediante compensação de horário.

não será concedido horário especial ao servidor, haja vista que a pessoa com deficiência não é o próprio servidor, e, sim, seu filho Joaquim.

não será concedido horário especial ao servidor, diante da ausência de previsão legal, mas o servidor pode requerer licença sem vencimentos para trato de assuntos particulares.

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