Além do reconhecimento do direito dos índios de manterem a ...
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) menciona, de forma explícita, a educação escolar para os povos indígenas na parte do Ensino Fundamental, no artigo 32, estabelecendo que seu ensino será ministrado em Língua Portuguesa, mas assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) determina a articulação dos sistemas de ensino para a elaboração de programas integrados de ensino e pesquisa, que contem com a participação das comunidades indígenas em sua formulação e tenham como objetivo desenvolver currículos específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades. III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) não prevê a formação de pessoal especializado para atuar nessa área e a elaboração e publicação de materiais didáticos específicos e diferenciados. IV. A Educação Escolar Indígena deverá ter um tratamento diferenciado do das demais escolas dos sistemas de ensino, o que é enfatizado pela prática do bilingüismo e da interculturalidade. Estão CORRETAS as afirmativas:
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é a alternativa A - I, II e IV.
Vamos entender o porquê disso e analisar cada uma das afirmativas:
Sobre o tema da questão:
A questão aborda a Educação Escolar Indígena, destacando o reconhecimento e a valorização das línguas e culturas indígenas conforme estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96). Esses dispositivos legais são fundamentais para promover a interculturalidade e a utilização de processos próprios de aprendizagem nas comunidades indígenas.
Justificando a alternativa correta (A - I, II e IV):
I. Afirmativa Correta: A LDBEN 9.394/96 menciona explicitamente a educação escolar para povos indígenas, inclusive no artigo 32 do Ensino Fundamental, assegurando o uso da Língua Portuguesa, bem como das línguas maternas e processos próprios de aprendizagem das comunidades indígenas. Isso está fielmente alinhado com o disposto na legislação.
II. Afirmativa Correta: A LDBEN 9.394/96 também determina a articulação dos sistemas de ensino para a criação de programas integrados de ensino e pesquisa. Esses programas devem contar com a participação das comunidades indígenas e ter como objetivo o desenvolvimento de currículos específicos, incluindo conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades. Essa abordagem destaca a importância da interculturalidade e da inclusão de saberes tradicionais.
III. Afirmativa Incorreta: Diferente do que é afirmado, a LDBEN 9.394/96 prevê, sim, a formação de pessoal especializado para atuar na educação indígena, além da elaboração e publicação de materiais didáticos específicos e diferenciados. Portanto, essa afirmativa não está correta.
IV. Afirmativa Correta: A Educação Escolar Indígena deve de fato ser tratada de forma diferenciada em comparação às demais escolas dos sistemas de ensino, enfatizando a prática do bilinguismo e da interculturalidade. Isso está claramente expresso na legislação, visando a valorização das culturas indígenas e a promoção de uma educação mais inclusiva e respeitosa.
Dessa forma, a alternativa A está correta porque contempla todas as afirmativas verdadeiras sobre o tema da Educação Escolar Indígena conforme a LDBEN 9.394/96.
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