Referente ao princípio da legalidade nos princípios orienta...

Questões de assuntos semelhantes

• A ideia de que a Administração tem que tratar todos os administrados sem discriminações, traduz o princípio da
• Entre as acepções do princípio da impessoalidade, inclui-se aquela que proíbe a vinculação de atividade da administração à pessoa do gestor...
• Prefeito Municipal, no exercício da função e utilizando verba pública, determinou a confecção e distribuição de milhares de panfletos, às...
• Assinale a opção correta de acordo com os princípios implícitos ou reconhecidos da administração pública.
• O Princípio do Devido Processo Legal é uma garantia fundamental presente no ordenamento jurídico brasileiro, que assegura que ninguém pode ser...