Julgue o item a seguir. Pessoas que moram fora do Brasil não...

Gabarito: Errado (E)

Vamos analisar a questão central: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, e destina-se a garantir um salário-mínimo mensal para pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para resolução desta questão, é importante entender que:

• Pessoas que moram fora do Brasil não podem solicitar o BPC. Isso ocorre porque o benefício é destinado a residentes no país, conforme estabelecido pela legislação brasileira.
• O item incorreto é a afirmação de que quem já recebe o BPC pode continuar recebendo após se mudar para fora do Brasil. Isso está incorreto, pois um dos requisitos para a manutenção do benefício é que o beneficiário resida no Brasil. A mudança de residência para outro país implica a suspensão do benefício.

A questão está errada porque contradiz a legislação vigente, que exige que o beneficiário do BPC seja residente em território brasileiro para continuar recebendo o benefício. Qualquer mudança de residência para fora do país torna o beneficiário inelegível, e o benefício deve ser suspenso.

Essa questão é bastante prática, pois aborda a interpretação e a aplicação correta da LOAS. Uma dica para questões assim é sempre verificar os critérios de elegibilidade e requisitos de manutenção dos benefícios assistenciais, para garantir uma interpretação correta das normas.

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14. Estrangeiro pode pedir o BPC? Sim. Em função de uma Ação Civil Pública, o estrangeiro pode pedir o BPC. Porém, precisa ter moradia no Brasil. O procedimento é o mesmo dos brasileiros: precisa estar inscrito no Cadastro Único e com os dados atualizados, apresentar o CPF de todos os membros da família e também um documento brasileiro oficial de identificação com foto. Lembrando que o pedido pode ser feito diretamente ao INSS e é preciso atender aos critérios de acesso ao BPC.

15. Quem mora fora do Brasil pode pedir o BPC? Não

16. Quem recebe o BPC e vai morar fora do Brasil, pode continuar recebendo? Não

FONTE :Cartilha do BPC - Perguntas frequentes .