No que se refere ao sistema tributário nacional, a Constitui...

A) Trata-se de um rol exemplificativo:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios..

B) Gabarito

Art. 154. A União poderá instituir:

I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

C) A CF estabelece caso de imunidade tributária, e não isenção.

D) É vedado à União utilizar tributo com efeito de confisco. Não há essa exceção da alternativa. (CF, Art. 150, IV.)

E) Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

(grave assim)

AÇUCAR União poderá instituir:

- mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

não entendi o comentário

A

As limitações ao poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal são garantias asseguradas aos contribuintes e encerram um rol taxativo. (ROL EXEMPLIFICATIVO)

B

A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos pela Constituição como de sua competência tributária, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.

C

Templos de qualquer culto, bem como livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão gozam de isenção de impostos, mas não de taxas ou de contribuições. (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA)

D

É vedado à União utilizar tributo com efeito de confisco, salvo em caso de iminência ou guerra declarada. (NÃO HÁ EXCEÇÃO) 

E

Compete à União estabelecer impostos sobre grandes fortunas, nos termos da lei.(COMPLEMENTAR)

"Grandes fortunas, nos termos de lei complementar." questão anulável, ja que "...nos termos da lei" ainda sim está correta