O Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito intitul...
GABARITO: LETRA D!
A conduta do art. 320 do CP consiste em tolerar o funcionário público a prática, por parte de seu subordinado, de infração administrativa ou penal, no exercício do cargo, deixando de responsabilizá-lo ou, faltando-lhe tal atribuição, não comunicando a violação à autoridade competente para aplicar a sanção. (Rogério Sanches).
O poder disciplinar permite que a Administração Pública responsabilize (punição) no âmbito Interno seus servidores/colaboradores, nos atos ilícitos praticados.
Gabarito D
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Condescendência criminosa
Código Penal
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Questão boa misturando duas disciplinas!
adm é dificil demais, mas quando mistura com penal fica facinho
A condescendência criminosa ocorre quando o superior hierárquico tolera a prática de infração administrativa ou penal por parte do seu subordinado, não o punindo ou não comunicando à autoridade competente. E ele faz isso por indulgência, ou seja, por clemência, por misericórdia, por benevolência, por piedade.
GAB: D
Ou seja, o chefe não pode ter misericórdia.
GABARITO - D
Resolve-se com noções básicas de Direito Administrativo !!
I) Particulares em Geral - Poder de polícia
II) Agentes públicos e Pessoas com vínculo com a ADM - Poder Disciplinar.
Bons Estudos!!!
Questão excelente!
Condescendência criminosa
Código Penal
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência (Por clemência, por misericórdia, por benevolência, por piedade, por dó), de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
LETRA D
ART 320 DO CP.
OBS: O poder disciplinar permite que a Administração Pública responsabilize (punição) no âmbito Interno seus servidores/colaboradores, nos atos ilícitos praticados.
Excelente questão!
Rapaz, que questão bem pensada! Tive que acessar o conhecimento de poderes administrativos.
muito boa
o candidato tinha que saber o que é condescendência criminosa
Trata-se de uma omissão relacionada ao poder disciplinar da administração. A condescendência criminosa ocorre quando um funcionário público deixa de responsabilizar um subordinado que cometeu uma infração no exercício do cargo, por indulgência, ou quando, mesmo sem competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente. Essa conduta omissiva configura uma falha no exercício do poder disciplinar, que é responsável por investigar e punir infrações funcionais.
Questão inteligente
''configurando crime próprio de funcionário público''
- Servidor faz alguma cagada? Tome-lhe poder disciplinar
- E quem não é servidor? Tome-lhe poder de polícia