Considerando a legislação aplicável à contratação de bens e ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1915933 Direito Administrativo

Considerando a legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item a seguir. 


De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas para o fornecimento de bens e serviços que forem produzidos ou prestados no país e que envolvam alta complexidade tecnológica, mediante justificativa fundamentada do chefe da área organizacional solicitante.

Alternativas