A tutela de urgência:  

Tema: Tutela Provisória - Tutela de Urgência

A questão aborda a tutela de urgência, um instituto previsto no Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), que visa garantir a proteção eficaz e imediata de um direito que pode ser ameaçado pelo tempo do processo. A tutela de urgência pode ser antecipada ou cautelar.

Legislação Aplicável: Artigos 294 a 311 do CPC/2015.

Conceito Central: A tutela provisória tem como objetivo proteger direitos que correm risco de serem lesados durante a tramitação do processo. No caso da tutela cautelar, seu foco é garantir a segurança do direito até a decisão final.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que uma pessoa teme que seus bens sejam vendidos por outra parte durante um litígio. O juiz pode determinar o arresto desses bens como uma medida cautelar para garantir que eles permaneçam disponíveis até o final do processo.

Análise das Alternativas:

Alternativa B - Correta: A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada por medidas como arresto, sequestro, arrolamento de bens e outras medidas idôneas. Isso está conforme o Art. 301 do CPC, que permite a adoção de qualquer medida que assegure o direito.

Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta. A decisão que concede tutela de urgência é passível de recurso por meio de agravo de instrumento, não por apelação. A apelação é cabível contra sentença, conforme o Art. 1.015 do CPC.

Alternativa C: Incorreta. A tutela de urgência pode ser revista a qualquer momento no processo, não apenas na sentença. Isso é necessário para se adequar a novas circunstâncias que possam surgir.

Alternativa D: Incorreta. A tutela de urgência não exige certeza do direito, mas sim probabilidade do direito, além do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Alternativa E: Incorreta. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, conforme necessidade e urgência do caso.

Estratégia para Interpretação: Ao analisar questões sobre tutela de urgência, é importante identificar se a questão refere-se à tutela antecipada ou cautelar, e lembrar que a tutela provisória busca lidar com a urgência e possíveis riscos ao direito em discussão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CPC:

Art. 294. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. [GABARITO]

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

I - tutelas provisórias;

Entretanto, é recorrível por apelação quando for concedida na sentença.

Questão tá com o filtro errado, alterem ae

a)   Uma vez concedida, o recurso adequado é a apelação, já que antecipou o provimento jurisdicional final. 

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

I - tutelas provisórias;

Entretanto, é recorrível por apelação quando for concedida na sentença.

b)   Se de natureza cautelar, pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de

protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. (correta)

Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

c)   Conserva sua eficácia na pendência do processo, só podendo ser revogada ou modificada por ocasião da prolação da sentença. 

 Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

d)   Depende da inequivocidade do direito, ou seja, sua certeza, para ser concedida. 

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

e) Por sua própria natureza, só pode ser concedida liminarmente. 

Art. 294. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Sobre a Letra E:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

(...)

§ 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Justificação prévia é entendida pela doutrina como a possibilidade de designação de audiência de justificação pelo juiz que, ainda não convencido dos argumentos para deferimento da tutela provisória de urgência expostos apenas em sede de petição, possa escutar a parte que a pleiteia para meiores esclarecimentos e eventual concessão da medida.

-      ESTABILIZAÇÃO SÓ OCORRE NA TUTELA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE

-  ESTABILIZAÇÃO NÃO SE APLICA A TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTE, EVIDÊNCIA E CAUTELAR