Analise as assertivas abaixo sobre as obrigações tributárias...
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Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal |
Q3083753
Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo sobre as obrigações tributárias:
I. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória.
II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV. O fato de determinada obrigação acessória ter sido descumprida não a converte em obrigação principal no tocante a penalidade pecuniária.
Nos termos do Código Tributário Nacional, está CORRETO o que se afirma em
I. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória.
II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV. O fato de determinada obrigação acessória ter sido descumprida não a converte em obrigação principal no tocante a penalidade pecuniária.
Nos termos do Código Tributário Nacional, está CORRETO o que se afirma em
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