A receita derivada da venda de um bem imóvel que integra o ...

A alternativa correta é a D - material de consumo.

O tema central da questão está relacionado ao uso da receita obtida da venda de bens imóveis públicos, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101 de 2000). Esta lei define diretrizes para a administração financeira e orçamentária, incluindo regras sobre como devem ser aplicadas receitas obtidas de alienação de bens.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita proveniente da venda de um bem imóvel deve ser destinada prioritariamente ao pagamento de dívida ou à aquisição de novos bens de capital. Bens de capital são aqueles que geram benefícios econômicos futuros, como imóveis, máquinas e equipamentos. Este princípio visa assegurar que os recursos sejam usados para manter ou aumentar o patrimônio público e não para despesas correntes.

Justificativa para a alternativa D:

A opção D - material de consumo - está correta porque materiais de consumo são utilizados para atender às necessidades diárias e imediatas da administração pública, não gerando benefícios econômicos futuros. Por isso, não se encaixam na classificação de bens de capital, e sua aquisição com recursos da venda de bens imóveis contraria a finalidade estipulada pela lei.

Análise das alternativas incorretas:

A - equipamentos: Equipamentos são considerados bens de capital, pois são usados na produção de outros bens ou serviços e podem gerar benefícios futuros. Assim, a receita pode ser aplicada na sua aquisição.

B - material permanente: Esse material, como móveis e utensílios, também é classificado como bem de capital devido à sua durabilidade e uso prolongado, justificando o uso da receita para sua compra.

C - outro bem imóvel: A aquisição de outro bem imóvel mantém o patrimônio, sendo uma das finalidades permitidas para a receita da venda de bens públicos.

E - um caminhão: Caminhões são bens de capital, uma vez que são essenciais para a prestação de serviços públicos e têm vida útil prolongada.

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Gabarito D

Receitas de capital só podem ser usada para despesas de capital