Em 2007, foi proposto o Projeto de Lei nº 490, que altera ...

A alternativa correta é a B - altera conceitos e formas procedimentais para reconhecimento e demarcação das terras indígenas.

Para resolver essa questão, é necessário entender a legislação que protege os direitos dos povos indígenas no Brasil, bem como as implicações da aprovação de um projeto de lei que modifique essas proteções. Ao destacar que o Projeto de Lei nº 490/2007 é inconstitucional, a indígena Joenia Wapichana aponta para a potencial violação de direitos assegurados tanto pela Constituição Federal quanto por tratados internacionais. Estes direitos incluem a preservação de suas terras e a manutenção de suas culturas e formas de vida.

O PL 490/2007, conforme discutido, propõe mudanças nas regras para novas demarcações de terras indígenas, o que pode alterar profundamente a forma como esses territórios são reconhecidos e protegidos. A aprovação desse projeto afetaria os povos indígenas ao modificar procedimentos que são essenciais para garantir que suas terras sejam reconhecidas e que seus direitos sobre essas terras sejam mantidos.

É essencial notar que a demarcação de terras indígenas é um processo complexo que envolve diversos aspectos legais e técnicos, e qualquer alteração nas regras atualmente vigentes pode ter impactos significativos sobre a capacidade dos povos indígenas de manter suas terras. Alterações nos conceitos e formas procedimentais podem, portanto, resultar em maior dificuldade para os povos indígenas em terem suas terras reconhecidas e protegidas contra atividades que ameacem sua existência física e cultural.

Logo, ao se afirmar que o PL 490/2007 altera essas formas procedimentais, está-se indicando uma mudança significativa que interfere diretamente nos direitos dos povos indígenas, o que justifica a resposta correta ser a alternativa B.

B) A aprovação do Projeto de Lei 490/2007 afeta a vida dos povos indígenas brasileiros de várias maneiras, conforme argumentado pela indígena Joenia Wapichana:

Demarcação de Terras: O PL 490/2007 propõe a criação de um “marco temporal” que determina que as terras tradicionalmente indígenas são aquelas ocupadas ou usadas para atividades produtivas por essa população em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal1. Isso pode limitar o direito dos povos indígenas às terras que não estavam ocupando nessa data específica