O Relatório de Gestão Fiscal, com base na Lei Complementar ...

Para resolver questões sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é essencial entender alguns dos relatórios que ela prevê. Um desses relatórios é o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que busca promover a transparência na gestão pública e o controle das contas públicas.

A questão em análise pergunta sobre a periodicidade do RGF conforme a Lei Complementar nº 101/2000. De acordo com a LRF, o Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado ao final de cada quadrimestre. Assim, a alternativa correta é:

C - quadrimestre.

Vamos entender por que esta é a alternativa correta e por que as outras estão incorretas:

Alternativa C - quadrimestre: A LRF determina que o RGF seja emitido ao final de cada quadrimestre, ou seja, a cada quatro meses. Isso ocorre porque a lei visa garantir uma avaliação periódica e detalhada da execução orçamentária e da gestão fiscal, permitindo ajustes necessários ao longo do ano.

Alternativa A - bimestre: A periodicidade bimestral é relacionada à avaliação de metas fiscais, conforme a LRF, que exige o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, não o RGF.

Alternativa B - semestre: Embora semestral seja uma periodicidade utilizada em alguns relatórios, não é a exigida para o Relatório de Gestão Fiscal pela LRF.

Alternativa D - trimestre: Trimestralidade não se aplica ao RGF; no contexto da LRF, essa periodicidade não é usada para relatórios de gestão fiscal, mas pode ser observada em outros tipos de relatórios financeiros.

Alternativa E - ano: Anualidade não atende ao princípio de monitoramento contínuo das contas públicas que a LRF preconiza para o RGF, pois uma avaliação apenas ao final do ano não seria suficiente para ajustes ao longo do exercício.

Compreender essas periodicidades ajuda a entender como o governo se organiza para cumprir seus compromissos fiscais e manter a sociedade informada sobre a execução do orçamento.

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