O Imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a ...

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Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: Fenaz do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |

Q2582436 Direito Tributário

O Imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, de competência do Estado, não tem como fato gerador:

A transmissão de direitos reais.

A transmissão de direitos do domínio útil de bens imóveis.

A cessão de direitos relativos às transmissões da propriedade.

A transmissão de direitos reais de garantia.

A cessão de direitos relativos às transmissões da propriedade.

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