A respeito da gestão da qualidade e do modelo de excelência ...

DECRETO No 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005

Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.

Art. 1 o Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.

GABARITO - CERTO

A título de complementação:

O Decreto nº 5.378/2005 ("Gespública"), ao qual se refere o colega Aloízio Filho, foi revogado pelo art. 25 do Decreto nº 9.094/2017, cuja ementa é a seguinte:

"Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário."

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9094.htm

tem que saber os objetivos tbm

2016

O Programa GESPÚBLICA foi instituído pelo Decreto nº 5.378/2005, e suas ações e instrumentos devem objetivar certos ditames, EXCETO:

 a) assegurar a eficácia e a efetividade das ações, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados;

 b) contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos;

 c) eliminar o déficit institucional visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

 d) promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

 e) promover a gestão estratégica centralizadora, transparente e ética.

Importante ressaltar que o Decreto 5.378/2005 foi revogado.

http://www.gespublica.gov.br/noticia/atualizações-no-portal-gespública

Não entendo porque as bancas continuam cobrando GESPÚBLICA em quase todos os editais que tem matéria de Administração, sendo que o programa foi revogado em julho do ano passado.