O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontament...
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Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971970
Direito Constitucional
O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou
prontamente restabelecer, em locais restritos e
determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas
por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas
por calamidades de grandes proporções na natureza. Para
que ele possa ser instituído, é necessário
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