A Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS admite uma série...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: PIS/Pasep.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) Montante de vendas canceladas.

Falso, por ferir a Instrução normativa RFB nº 2.121/22 (que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação), já que ele é excluído:

Art. 26. Para fins de determinação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, a base de cálculo a que se refere o art. 25, são excluídos os valores referentes a:

I - vendas canceladas;

B) Montante de devoluções de vendas, na hipótese do regime de apuração não-cumulativa.

Correto, por respeitar a Instrução normativa RFB nº 2.121/22

Art. 26. II - devoluções de vendas, na hipótese do regime de apuração cumulativa de que trata o Livro II da Parte I;

C) Montante de descontos incondicionais concedidos.

Falso, por ferir a Instrução normativa RFB nº 2.121/22, já que ele é excluído:

Art. 26. III - descontos incondicionais concedidos;

D) Montante de receita auferida pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária.

Falso, por ferir a Instrução normativa RFB nº 2.121/22, já que ele é excluído:

Art. 26. VII - receita auferida pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária;

E) Montante de ICMS destacado no documento fiscal.

Falso, por ferir a Instrução normativa RFB nº 2.121/22, já que ele é excluído:

Art. 26. XII - ICMS destacado no documento fiscal.

Gabarito do professor: Letra B.

Alternativa correta: Letra B

GABARITO: LETRA B

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.121/22

Art. 26. Para fins de determinação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, a base de cálculo a que se refere o art. 25, são excluídos os valores referentes a:

I – vendas canceladas; (LETRA A)

II – devoluções de vendas, na hipótese do regime de apuração cumulativa de que trata o Livro II da Parte I; (ERRO DA LETRA B: apuração não-cumulativa.)

III – descontos incondicionais concedidos; (LETRA C)

VII – receita auferida pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária; (LETRA D)

XII – ICMS destacado no documento fiscal. (LETRA E)

Por gentileza, informe caso haja algum erro.

Bons estudos.