A respeito da evolução histórica da Seguridade Social no Br...

GABARITO: C

Em 1981, o termo aposentadoria consta em norma constitucional, que previa que "a aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez a serviço da Nação".

FONTE: Apostila Alfacon

VIVENDO E APRENDENDO (agora me digam, tanta coisa pra perguntar e me vão de "Parte histórica".. me poupe!)

outra questão correlacionada:A Constituição Federal de 1988 provocou profunda transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de tríplice custeio: União, empregados e empregadores.

GABARITO: ERRADA

Não foi a CF 88, mas sim, a Constituição de 1946 que contemplou pela primeira vez no país a expressão "Previdência Social", tratando da sua cobertura no artigo 157.

Também não foi a CF 88, mas sim, a Constituição de 1934 que deu a sua contribuição ao prever o tríplice custeio da previdência social, mediante recursos do Poder Público, dos trabalhadores e das empresas.

EM SUMA:

CF DE 1891 foi a primeira a conter a expressão aposentadoria, benefício esse que era concedido apenas aos funcionários públicos, em caso de invalidez.

CF DE 1934 trouxe a expressão "Previdência" / Custeio Tríplice 

CF DE 1937 trouxe a expressão"Seguro Social"

CF DE 1946 repetiu a expressão"Previdência Social" / Regra da Contrapartida ou Preexistência do Custeio.

CF DE 1988 trouxe a expressão"Seguridade Social"

pra finalizar, porque já caiu em prova

isso foi cobrado pelo CESPE na prova da ABIN: A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988. 

GABARITO: CORRETA

ANTES DE 88; já havia constituição com intuitos de ajuda sociais,mas a primeira a ter a expressão " Seguridade social'' Foi a constituição cidadã de 1988.

ATENÇÃO: TEMA CORRELATO

MODELO BISMARCKIANO----------------> SÓ QUEM CONTRIBUI TEM DIREITO: PREVIDÊNCIA

Pelo sistema Bismarckiano de previdência trabalhadores empregados e empregadores contribuem em poupança compulsória de forma que apenas os que contribuem têm direito à benefícios.

MODELO BEVERIDGIANO----------------> TODOS TÊM DIREITO: ASSISTÊNCIA E SAÚDE

O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.

A previdência social no Brasil adotou o sistema misto; para Benefícios Previdenciários adotou o sistema Bismarckiano, para a seguridade social adotou o sistema Beveridgiano.

1919: Seguro obrigatório de acidentes do trabalho.

1923: Lei Eloy Chaves: cria as CAP's para cada uma das empresas ferroviárias. Marco da previdência social no Brasil.

1891: Constituição estabeleceu aposentadoria por invalidez aos servidores públicos.

1988: CF/88 utilizou, pela primeira vez, a expressão Seguridade Social abrangendo as áreas da saúde, assitência social e previdência social.

GABARITO: C

Gabarito: C

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LETRA C CORRETA

Constituição de 1891

Foi a primeira a estabelecer, em texto constitucional, aposentadoria por invalidez

Art. 75 - A aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação.

1) 1543 - ʻSantas Casasʼ – caráter assistencial; 2) 1835 – Montepio Geral dos Servidores do Estado; 3) Constituição Republicana de 1891 – Aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos; 4) 1919 – Seguro acidente do trabalho – incumbência do empregador; 5) 1923 – Lei Elói Chaves (Decreto Legislativo n. 4.682/23) – Caixa de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Incumbência do empregador. Benefícios: aposentadoria por invalidez e a ordinária (idade e tempo de serviço). 6) 1926 – Extensão dos benefícios da Lei Elói Chaves para outras categorias. 7) 1930 – Revolução – Getúlio Vargas – reformulação das regras trabalhistas e previdenciárias. Acabou com as CAPʼs por empresa para criar os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP's) por categoria profissional, com personalidade jurídica própria e subordinada a controle estatal por meio do Ministério do Trabalho. 8) 1934 – Constituição estabeleceu a forma tríplice de custeio. 9) Lei 3.807/1960 – Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS. 10) Lei 4.214/1963 – FUNRURAL – Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural. 11) Decreto-lei n. 72/1966 – Fusão dos IAPʼs dos Bancários, Comerciários, Industriários, Estivadores e Transportadores de Carga e dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos no INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, autarquia da administração indireta federal. 12) Constituição de 1967 instituiu o seguro-desemprego. 13) Lei 5.316/67 integrou o Seguro Acidente do Trabalho (SAT) à previdência social. 14) LC 11/1971 – PRORURAL – Programa de assistência ao trabalhador rural – aposentadoria por velhice, após 65 anos de idade, no valor de 50% do salário-mínimo. 15) Lei 5.859/1972 – Empregado doméstico (segurado obrigatório). 16) Decreto 77.077/1976 – CLPS – Consolidação das Lei da Previdência Social, renovada pelo Decreto 89.312/84. 17) 1977 – SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, composto pelos seguintes órgãos: IAPAS, INPS, INAMPS, DATAPREV, LBA, CEME e FUNABEM. 18) Constituição Federal de 1988. 19) Lei 8.029/1990 – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 20) Lei 8.080/90 passou a tratar do sistema de saúde, revogando a Lei 6.229/75. A Lei 8.689/93 extinguiu o INAMPS, criando o SUS – Sistema Único de Saúde nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). 21) Lei 8.212/91 (Custeio) e Lei 8.213/91 (Benefícios) – Regime Geral de Previdência Social. 22) Lei 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. 23) Emenda Constitucional n. 20/1998 – Reforma Previdenciária.

EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

(Palavras-chave)

1919: Seguro obrigatório de acidentes do trabalho.

1923: Lei Eloy Chaves: cria as CAP's para cada uma das empresas ferroviárias. Marco da previdência social no Brasil.

1824 - Casa de Socorro (Socorros Públicos);

1891 – Aposentadoria por Invalidez;

1934 - Tríplice Fonte de Custeio; “Previdência” (sem social)

1937 - Seguro Social;

1946 - Previdência Social;

1967 - Seguro Desemprego;

1988 - Seguridade Social.

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Gabarito: C

Complementando:

No âmbito previdenciário, primeiramente surgiu o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral), instituído em 1853, de caráter privado. Posteriormente, a Constituição brasileira de 1891,estabeleceu expressamente a aposentadoria por invalidez aos funcionários a serviço da nação.

Fonte: Jusbrasil

''Deus ajuda quem senta e estuda.''

A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária e a utilizar o vocábulo previdência sem o adjetivo social.

LETRA C