Em relação à aposentadoria dos servidores públicos, assinal...

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Q432571

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432571 Direito Previdenciário

Em relação à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

Sempre extingue o contrato de trabalho dos celetistas.

Não mais se admitem hipóteses de acumulação, após a Emenda n° 20 à Constituição da República.

Em regra, pode exceder ao valor da remuneração do servidor no cargo.

Por invalidez, sempre gera benefício com proventos paritários.

Em sua disciplina, aplicam-se as normas vigentes ao tempo da reunião dos requisitos à inatividade, ressalvada a revisão prevista em lei.

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