José, que tem síndrome de Down e 21 anos, concluiu curso sup...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535305 Direito Civil

José, que tem síndrome de Down e 21 anos, concluiu curso superior e obteve um emprego em uma empresa sediada no Município de Venâncio Aires. Posteriormente, José precisou solicitar uma certidão junto ao protocolo da prefeitura do município. O servidor responsável pelo setor exigiu que José se fizesse acompanhar de seus pais para que pudesse protocolar o referido pedido administrativo. Nesse caso, a conduta do servidor está:

Correta, pois José é absolutamente incapaz e deve ser assistido por seus pais.

Correta, pois José é relativamente incapaz e deve ser representado por seus pais.

Correta, pois José é relativamente incapaz e deve ser assistido por seus pais.

Incorreta, pois José é relativamente incapaz, mas precisa estar acompanhado por seu apoiador para a prática do ato.

Incorreta, pois José é capaz para a prática do ato.

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